A Universidade Federal de Pernambuco, por meio do seu Plano de Dados Abertos (PDA), estabelece ações para a implementação;e promoção;de abertura de dados sob sua responsabilidade. O PDA atende as exigências estabelecidas no Decreto no. 8.777 de 2016; e suas ações estão;em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação;– LAI; no art. 48 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000; na Instrução;Normativa SLTI no. 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); no Decreto Presidencial no. 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); assim como com os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

 

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