As Receitas Próprias são os recursos diretamente arrecadados pela Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se de uma Receita Pública Orçamentária, gerada pelos ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Os Recursos Próprios serão depositados na conta única da UFPE por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. A Lei nº 4.320, de 1964, em seu § 4º do art. 11, cuja codificação está normatizada por meio de Portaria Interministerial MF/MP, de 2015, classifica estas receitas por natureza, proporcionando um nível maior de detalhamento do fato gerador dessas receitas. A matéria pertinente à receita é disciplinada, em linhas gerais, pelos arts. 2º, 3º, 6º, 9º, 11, 35, 56 e 57 da Lei nº 4.320, de 1964.

 

Para mais informações sobre os Orçamentos Anuais aprovados acesse o sítio do Ministério da Economia: http://www.economia.gov.br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais

Para ter acesso a informações sobre a previsão e a arrecadação da Receita Própria consulte “Acesso à Informação”: https://www.ufpe.br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas.