Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH)

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NOTA PÚBLICA | Apoio aos Movimentos e Campanhas Antirracistas

Nota de Apoio do PPGDH aos movimentos e campanhas antirracistas.

NOTA DE APOIO AOS MOVIMENTOS E CAMPANHAS ANTIRRACISTAS

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco vem, através desta nota, tornar público seu apoio aos movimentos e campanhas antirracistas que, no Brasil e no mundo, têm afirmado, perante Estados e instituições umbilicalmente atravessados por estruturas racistas, uma verdade evidente demais para seguir sendo ignorada: “black lives matter”, “vidas negras importam”.

Os assassinatos do garoto João Pedro, de apenas 14 anos, no Brasil, e de George Floyd, com 46 anos, nos Estados Unidos – ambos ocorridos no último mês de maio, e cometidos por policiais que serviam e servem aos respectivos Estados nacionais –, foram mais um gatilho para que a população negra, seguida pelos demais cidadãos e cidadãs engajados/as na causa antirracista, desencadeasse reações e protestos contra um sistema que naturaliza e minimiza a violência direcionada a homens negros e mulheres negras.

Essa violência se manifesta de diferentes formas, e com consequências muitas vezes irreversíveis. A expressão mais recente entre nós foi a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, na cidade do Recife (PE), vítima de uma realidade de exclusão, que leva mulheres negras a trabalhos subalternos e as obriga, em um contexto de pandemia, a colocar seus filhos em situação de vulnerabilidade. O fato ocorrido não é uma questão contingencial, mera fatalidade, mas sim expressão de uma estrutura que conforma nossos modos de socialização, de política, de economia e de aparato jurídico. Esse racismo estrutural é responsável pela segregação, exploração, opressão e morte de milhares de corpos negros cotidianamente.

No Brasil, o discurso de que seríamos uma sociedade marcada pela tolerância e pela aceitação das diferenças, pela distribuição igualitária de oportunidades – aquilo que nossa tradição intelectual alcunhou de “democracia racial” – por muito tempo dificultou uma percepção crítica das relações raciais no país, bem como a construção de políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades raciais. Hoje, no entanto, esse mito, conveniente a quem sempre ocupou posições sociais e raciais de privilégio, não mais engana nem pode servir de pretexto para a inação política. Como disse a feminista negra Jurema Werneck, a “era da inocência acabou, já foi tarde”. A sociedade brasileira já sabe, e há muito tempo, como o racismo e as desigualdades raciais se impõem nas escolas e universidades, na distribuição de renda e de oportunidades ocupacionais, no exercício das profissões, nos sistemas jurídico e prisional, na abordagem policial e nas favelas.

Nós, profissionais que atuamos pela construção e consolidação dos Direitos Humanos, buscamos colaborar para que os seres humanos consigam adquirir cidadania plena através de direitos inalienáveis. Nossos programas de ação são alimentados por uma cultura de justiça e paz. E temos plena consciência de que essa paz e esses direitos, para serem efetivados, precisam levar em conta as diferenças raciais, de gênero, classe, entre tantas outras – do contrário, contribuiríamos para o aperfeiçoamento de um sistema que protege e privilegia quem sempre já foi historicamente privilegiado.

Tentar criminalizar os protestos antirracistas que se espraiam pelo mundo, hoje, é mostrar-se conivente com a perpetuação do racismo. É silenciar perante a perpetuação dos privilégios da branquitude. É não aceitar que a revolta da população negra seja legítima, por não considerar que essa mesma população costuma ser violentada diariamente.

Apoiamos os movimentos antirracistas e nos disponibilizamos a estar na linha de frente no combate ao racismo, a fim de batalhar pelos direitos humanos da população negra de nosso país e do mundo, para lhes garantir e fazer valer a cidadania plena.

 

Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH)

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

Data da última modificação: 08/06/2020, 16:54

Centro de Artes e Comunicação

Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos Av. da Arquitetura, S/N. Cidade Universitária. Recife-PE CEP. 50740-550

55 [81] 2126-8766
Prof. Dr. Jayme Benvenuto Lima Junior
Coordenador
Prof. Dr. Marcelo Henrique Gonçalves de Miranda
Vice-coordenador