As contratações de soluções de TIC são regulamentadas pela Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019 - versão compilada - março/2021. O novo modelo para contratação de TIC simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos outrora obrigatórios.

Para que você possa conduzir corretamente o seu processo de contratação de uma solução de TIC, consulte a página de Orientações abaixo.

Para auxiliar na compreensão do processo, o Governo Federal disponibilizou o mapeamento do processo de Contratações de TIC. Você poderá encontrá-lo em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/fluxo-da-instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019.